1543 - 2015 471 Anos de História
Santa Casa da Misericórdia das Velas
RENDIMENTOS
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
DA VILA DAS VELAS
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
DA VILA DAS VELAS
Inicialmente os rendimentos da Confraria da Misericórdia das Velas provinham de:
Esmolas dos «irmãos» quando se inscreviam; Doações de propriedades e constituição de foros a seu favor; Peditórios que eram realizados, não só nas Velas como nas freguesias limítrofes; Doações pelo acompanhamento do defunto testador à sepultura.- Rendimentos provenientes de privilégios reais.
Contudo, neste percurso de séculos, muitas foram as pessoas que deixaram à Misericórdia propriedades, foros e legados que lhe permitiram usufruir de algum desafogo financeiro e, sobretudo, acudir aos mais necessitados quer através do tratamento gratuito, da doação de medicamentos, do socorro alimentar e, após a morte, do sufrágio das almas.
Os primeiros beneméritos foram Roque Afonso e João Varela que deixaram terrenos e foros à Misericórdia, o primeiro na rua que hoje tem o seu nome e que se estendiam daquela até aos Degraus (Largo de Santo Antão) e o segundo localizados onde hoje se encontram as casas dos magistrados e a Casa de Repouso.
Também um dos principais beneméritos da Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas foi o capitão Roque de Figueiredo, avô “do herói terceirense António de Figueiredo d’Utra, que na Índia serviu com relevante distinção”.
E não se pense que esta herança foi de somenos importância porque, com excepção da doação de D. Beatriz de Melo feita trinta e oito anos depois, foi uma das maiores que se fez ao tempo já que consistiu em cerca de 150$000 réis de bens móveis, incluindo as respectivas rendas, foros e retros, e de 290$000 em terrenos, incluindo duas casas, meio moio de terras de pão e um quarteiro (15 alqueires) de terras de vinha.
Esta doação, à semelhança das que se lhe seguiram, impunha condições de carácter religioso, nomeada e principalmente de sufrágio das almas dos beneméritos ou de seu cônjuge e progenitores.
Foi, sem sombra de dúvida, D. Beatriz de Melo a grande benemérita da Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas e a principal impulsionadora da construção do novo Hospital da Misericórdia, modernizando a sua estrutura física e estabelecendo regras para a sua administração:
- Disse ela testadora, Dona Beatriz de Melo, que quer que todos os seus bens que por inventário se fizer por morte dela testadora vão à Casa da Santa Misericórdia desta vila, com a finalidade que “se faça uma Casa de Hospital à ordem dos ditos Provedores que servirem [ ... ] com seus catres e camas para os pobres doentes e necessitados, com seus departamentos assim para homens como para mulheres” estabelecendo que “sendo feito o dito Hospital na maneira que assim o tem dito quer que os ditos senhores Provedores ponham uma pessoa, com a porção que lhe parecer à custa dos ditos rendimentos de sua fazenda, que cure dos doentes, e o dito seu administrador e procurador dará o que for necessário para os ditos doentes fazendo-os curar de suas enfermidades e sendo que resta alguma coisa cada ano dos rendimentos de seus bens, feitos os ditos gastos, se empregará para que o dito Hospital vá em aumento” dando instruções, mandando “fazer os livros que necessários forem”, para a sua contabilidade.
Essas doações permitiram que o rendimento anual da Santa Casa, proveniente de foros, fosse em 1681, de mil alqueires de trigo e de 73$365 réis em dinheiro, elevando-se o valor das receitas de retro a 57$650 réis.
Apesar disto, as verbas de que dispunha a Santa Casa para as obras de caridade e/ou manutenção do seu património foram geralmente diminutas pelo que a ginástica de contenção de despesas foi quase sempre uma constante, sobretudo quando a necessidade de realização de obras de manutenção se impunham.
Por outro lado, quando se teve de efectuar as grandes obras de reparação e conservação da Igreja da Misericórdia e, com o legado de D. Beatriz de Melo, construir o Hospital, as finanças da Misericórdia ficaram debilitadas de tal forma que houve necessidade da tomada de medidas drásticas.
Refira-se que, no entanto, novos ares sopravam na concepção da posse da terra e surgiam ideias revolucionárias que defendiam o trabalho como “a mais copiosa fonte de riqueza pública” deduzindo desta teoria “as vantagens da desamortização dos bens” principalmente quando estes se encontravam “na posse das corporações de mão morta” que, segundo as novas teorias, se tinham mostrado “impróprias para administrarem bens de raiz de uma maneira produtiva, por lhes faltar o incentivo de melhorar e benfeitorizar, que sempre acompanha a propriedade individual” (In “Correspondência Oficial de 1840 até 1876”, Arquivo da Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas).
Entretanto, uma das mais importantes beneméritas da Misericórdia, D. Luísa Soares Teixeira de Sousa, Baronesa do Ribeiro, que falecendo a 11 de Janeiro de 1900, “instituiu em seu testamento por seu universal herdeiro o Hospital da Santa Casa da Misericórdia desta Vila”
Outros beneficiários foram o Barão de Castelo de Paiva, o Barão do Ribeiro, o padre Francisco Botelho Maciel Bettencourt; José Inácio Mancebo e Manuel Augusto Narciso.
As Inscrições da Junta de Crédito Público foram, a partir da década de 80 do século XIX e principalmente por via da lei da desamortização, outra forma de rentabilizar os capitais que a Santa Casa possuía na altura, após a transformação do rendimento dos seus foros em “títulos”.
Uma outra importante benemérita foi Maria Madalena Machado, residente em Ponta Delgada, que, a 6 de Março de 1904, doou ao Hospital da Misericórdia das Velas 600$000 réis por lhe ter sido informada do “estado de miséria a que tinha chegado este hospital”, e por sua morte deixou à mesma Santa Casa um legado de 2 000$000 réis.
Já antes, seu irmão, José Inácio Machado, deixara ao Hospital da Misericórdia de Ponta Delgada “rendimento para admitir doentes desta ilha [S. Jorge]”.
De facto tal situação era tão aflitiva que levou a Mesa da Irmandade a deliberar, em 7 de Julho de 1918 “que em virtude do deficit da gerência transacta e atentas as circunstâncias em que este estabelecimento se encontra, se não receba mais doente algum enquanto esta Casa se não reabilite com a receita indispensável para tais despesas” (In “Livro de Actas. Anos de 1907 a 1928”. Arquivo da Santa Casa da Misericórdia das Velas).
As aflições financeiras por que passava a Instituição, naquele tempo, tinha também a ver com a obrigatoriedade da transformação do seu capital em “inscrições de subscrição pública”, pelo que qualquer utilização do seu capital, necessitava autorização do Governador Civil.
Assim, verificando-se a necessidade de “urgentes reparações na Igreja e Edifício da Santa Casa”, sem que houvesse em cofre verba suficiente para tal, foi deliberado solicitar autorização àquela entidade para a utilização de 800$00 com aquele fim.
Por sua vez, o jornal jorgense «O Dever» trazia no seu número 344, edição de 24 de Maio de 1924 a seguinte notícia:
“Uma informação sobre a grande fortuna do nosso patrício João Inácio (o Canarinho) conhecido na América por Jonh Enas, falecido a 17 de Abril passado, em Bakersfield :-
«ao bispo católico romano da diocese de Los Angeles e Monterey deixa 10 000 dólares, à Casa do Hospital da vila das Velas, na ilha de São Jorge, Açores, 100 000 dólares, ao Asilo dos Pobres da mesma ilha de São Jorge, deixa também 100 000 dólares».
Com efeito, a irmã do benemérito, Ana Josefa Oliveira, embora a isso não estivesse obrigada legalmente, mas sabendo ser essa a vontade de seu falecido irmão, entregou a quantia total dos 100 000 dólares a cada uma das Instituições.
Dos rendimentos da fortuna de João Inácio de Sousa se retiraram a partir de 1926 as verbas necessárias para a aquisição de material e equipamento cirúrgico e, a partir do ano seguinte, para se iniciarem grandes obras de remodelação e reparação do edifício do Hospital, dotando-o de novas valências e de capacidade para novas intervenções em áreas até aí inexistentes.
Mapas
de
Receitas e Despesas
da
Santa Casa da Misericórdia
das
Velas
