1543 - 2015 471 Anos de História
Santa Casa da Misericórdia das Velas
FUNDAÇÃO DA MISERICÓRDIA DAS VELAS
A constituição da Confraria da Santa Misericórdia das Velas ocorreu na casa do Espírito Santo no “ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e quarenta e três aos quinze dias do mês de Abril” quando aí “se ajuntaram muita parte dos moradores da dita vila e seu termo e ordenaram a confraria da Santa Misericórdia”.
Digamos que foi este o acto formal, pois que já antes se tratara do assunto apesar de “apartados para a dita confraria só se haviam feito mordomos até dia de Santa Isabel (entende-se, pelo menos, no ano anterior) João Álvares e João Dias, tecelão genro de Rui Vaz”
É mesmo muito possível que a ideia de fundação da Misericórdia das Velas fosse bastante anterior e, como afirma figurativamente João Soares de Albergaria “coevo com a colonização da Ilha” (In “Nota avulsa manuscrita do provedor João Soares de Albergaria” Arquivo da Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas).
Nota - Não se deve interpretar esta informação à letra, já que as Misericórdias Portuguesas surgem em data posterior ao povoamento, mas pode-se deduzir que a primeira geração de povoadores tenha sido coeva da fundação das Misericórdias e, como tal, tenham sido os precursores da Confraria da Santa Casa que, anos depois, se tenha constituído na Vila das Velas.
Do grupo de constituintes da Irmandade faziam parte homens da governança e mestres artesãos, mas, quase sempre (se não na sua totalidade), “os lugares de provedores tem sempre sido servidos por pessoas das principais e mais qualificadas da ilha” (In “O Velense”, número 82, de 23 de Abril de 1883), sendo poucos os provedores, com excepção da maioria dos clérigos que ocuparam tão prestimoso lugar, que não tenham servido a terra em cargos políticos municipais.
Foi, contudo, a implementação do Hospital da Misericórdia, cuja maior pujança se verificou após o testamento de D. Beatriz de Melo, a obra de maior vulto da Instituição e aquela que prevaleceu como mais importante através dos séculos.
No entanto, a par da actividade hospitalar, a Santa Casa da Misericórdia apoiava os pobres e indigentes; ao mesmo tempo apoiava os presos não só através do fornecimento de alimentação como, por vezes, através de esmolas em dinheiro; socorria os náufragos; acompanhava os defuntos à sua última morada; enfim praticava a caridade, através do cumprimento das obras de misericórdia.
Foi este conjunto de obras e tão rico percurso histórico em que “todas as Mesas e em todos os tempos, apesar da pobreza do estabelecimento, tem repartido o seu pouco rendimento anual com a pobreza enferma e necessitada, viúvas e entrevados - esmolando estes e abrindo o seu hospital àqueles” (In “O Velense”, número 82, de 23 de Abril de 1883)
Séculos depois, após a Revolução de Abril de 1974, com a expropriação do usufruto do edifício onde se localizava a sede da Misericórdia e o seu Hospital, passando os cuidados de saúde para a responsabilidade total do Estado, foi dada a machadada final na principal actividade da Misericórdia.
Terminada a gesta do Hospital, (esperando que ela, nas mãos do Estado, se multiplique por igual tempo!) não terminou, todavia, a gesta da Misericórdia das Velas.
Nem por isso, deixou esta instituição de actuar na comunidade, como o fazia há mais de quatro séculos. Em compensação, surgiu as novas actividades viradas para a Infância, com a abertura do Jardim de Infância em 1983, a Creche em 1996 e, em 2004, o A.T.L. dando resposta às necessidades de mais de cento e quarenta crianças com idades compreendidas entre os quatro meses e os onze anos.
As mudanças económicas e sociais nos séculos XII e XIII desmantelaram a vida das classes mais baixas, já que o sistema senhorial, pese embora tivesse resultado em grande exploração, por outro lado proporcionava ao servo certo grau de protecção.
Estas mudanças motivaram, então, a formação de sociedades (associações) para proteger os interesses dos artesãos e para proporcionar auxílio social. Assim surgiram as corporações de artesãos que tinham por objectivo proteger os interesses de determinado grupo e, a par ou um pouco depois, as confrarias que possuíam como característica a observância religiosa e se propunham realizar obras de caridade cristã.
Ora, a necessidade de assistência social que dera origem à fundação de irmandades de caridade na Itália durante os século XI, XII e XIII não era menos presente em Portugal, pelo que também aqui, com menos recursos financeiros disponíveis para a caridade, tiveram terreno (necessidades) propício ao seu surgimento, e consequente, crescimento rápido.
Essas necessidades poderiam ser resumidas, como já vimos, na trilogia da praga (peste), fome e guerra, de cujo medo ainda hoje se encontra vestígios em algumas orações antigas que se conservam nos terços do Espírito Santo, a que nos Açores foi acrescentado o perigo daqueles que “andam sobre as ondas do mar”.
As nossas Misericórdias foram, então, a materialização deste ethos cristão, além de terem constituído um hábil instrumento de influência política e de gestão escatológica das desigualdades socais.
Nas Velas, como no resto do país, a divisão social dos habitantes encerrava em si uma diferenciação acentuada entre os que tinham e os que dependiam.
Como vimos, dum lado, ficavam os senhores (fidalgos e escudeiros, clérigos, lavradores abastados) e, do outro, um elevado número de gente pobre (serventes, criados e escravos) que dependiam quase exclusivamente do trabalho vendido aos senhores e das condições climatéricas.
Pelo meio, social e economicamente, ficavam os oficiais das diferentes artes (sapateiros, alfaiates, oleiros, pedreiros, carpinteiros, etc.) que, embora com fixação municipal do preço dos seus serviços, eram considerados homens livres e pertenciam em segunda condição às confrarias, misericórdia e, mesmo, ao poder municipal.
De entre eles, eram escolhidos pela municipalidade os juízes de cada arte e a sua ascensão a mestre do respectivo ofício carecia de exame municipal.
Foram estes os artífices dos mais belos monumentos e construções da ilha, o sustentáculo da vida quotidiana dos nossos antepassados e os construtores principais do nosso património arquitectónico.
Ora, exceptuando algumas épocas de absorção da mão-de-obra disponível (tempo das sachas, das colheitas ou das vindimas), a maioria da população dificilmente tinha sustento suficiente e o rol de indigentes era exageradamente elevado, ressalvando-se aqueles poucos que, entretanto, haviam conseguido apropriar-se de alguma jeira de terra que mitigasse as suas necessidades alimentares.
Como resultado existiam grandes levas de pessoas cujo sustento provinha quase exclusivamente da mendicidade a que a sociedade, imbuída de fortes valores religiosos (que ao mesmo tempo apregoavam a posse e concentração da terra como desígnio divino e alertavam para a recompensa eterna após a morte, devendo todos ganhar o céu através das boas acções na terra), procurou criar instituições que organizadamente dessem resposta a uma situação que, permanecendo, podia de alguma forma ser prejudicial ao bom relacionamento entre proprietários e trabalhadores braçais, já que ao lado dos primeiros se encontrava a grande maioria dos artesãos e oficiais.
Como consequência desenvolveu-se um conceito de justiça social em que, muitas das vezes, a caridade substituía o direito.
As Misericórdias, embora na sua génese com objectivos mais limitados, surgiram como entidades que rapidamente se mostraram capazes de, respeitando as hierarquias funcionais da época, quer fossem religiosas como temporais, proporcionar o sufrágio das almas dos misericordiosos e, complementarmente, alguns meios de subsistência aos vivos como forma da garantia da recompensa para além da morte.
Como vimos, o seu surgimento começou nos finais do século XV e, nas Velas surge quarenta e cinco anos depois o que, atenda-se, é distância bem curta para a época, sendo a sua constituição apenas superada nos Açores pelas Misericórdias de Ponta Delgada, Vila Franca, Angra, Praia da Vitória e Horta.
Primeira Igreja da Misericórdia das Velas (construída antes de 1570)
INSTALAÇÕES
Inicialmente a Santa Casa da Misericórdia das Velas esteve instalada na «Casa do Espírito Santo», mas com a doação de João de Varela procedeu-se à construção do novo edifício por volta de 1570, (um pouco antes provavelmente já que o alvará para a construção da Capela de Santa Catarina na dita Igreja é de 13 de Setembro daquele ano!), sendo os seus primeiros passos dados com a Misericórdia das Velas instalada na capela do Espírito Santo visto que as suas missas “vimos dizer a esta Igreja do Espírito Santo desta vila das Velas”.
A 7 de Agosto de 1837, quando o edifício do extinto Convento de São Francisco se achava “anunciado para venda”, o Provedor José Inácio Soares, beneficiado da Matriz das Velas e ouvidor, irmão do tenente coronel Inácio Soares de Albergaria, (por conseguinte, tio paterno de João Soares de Albergaria) representou ao Administrador Geral interino do Distrito de Angra “pedindo-se-lhe conceda o edifício do extinto Convento dos Franciscanos daquela Vila afim de para ele se transferir o Hospital a cargo da mesma Santa Casa” condicionando essa cedência a que “na parte inferior do dito edifício fique uma casa suficiente para aquartelamento de quarenta praças”, na superior “se dê um quartel para um oficial subalterno”, também “se destine uma casa para a aula de ensino” e, finalmente, “se construa o cemitério da paróquia da mencionada Vila, na respectiva cerca”.
Este pedido deve, porém, ter sido feito apenas pelo Provedor já que a 24 de Janeiro de 1838, a Mesa da Santa Casa declarou em reunião a sua estranheza já que “ela não pode deixar de admirar [...] que houvesse sem ordem sua, nem consentimento, quem ousasse pôr na Augusta Presença de Sua Majestade tal pretensão” (In “Livro sem título que contém diversos traslados dos anos de 1712 a 1848” Registado no Inventário de João Soares de Albergaria como “Tombo dos Títulos de juros e registos, 1712 a 1849”. Arquivo da Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas) A manutenção deste parecer foi “sol de pouca dura” ou, por outro lado, não teve influência na hierarquia governativa de então, visto que, por Portaria Régia de 4 de Maio de 1838, (escassos três meses após o citado parecer, e graças à influência exercida por João Soares de Albergaria enquanto deputado), “houve por bem conceder o edifício do extinto Convento de São Francisco da Vila das Velas, na Ilha de São Jorge, para servir de Hospital e cemitério” à Misericórdia das Velas, sendo esta obrigada a ceder à Câmara as suas antigas instalações (a Misericórdia Velha), cuja Igreja já havia sido profanada em 1834, tendo servido de quartel para alojamento de soldados.
O respectivo “auto de posse do suprimido Convento Franciscano, Doado à Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas por Sua Majestade a Rainha” foi tombado “no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e quarenta e oito, aos dezassete dias do mês de Agosto”, no próprio edifício, e perante “o Administrador substituto deste Concelho, André José da Silveira Bettencourt, o Provedor da Santa casa da Misericórdia, o Reverendo Beneficiado Francisco Silveira Bettencourt e mais irmãos da Mesa” (In “Tombo de títulos de juro 1712 a 1849”, Arquivo da Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas).
Depois da Casa do Espírito Santo, onde a Misericórdia das Velas foi criada, após a passagem pelo edifício da «Misericórdia Velha», construído de raiz, pelos anos de 1570, e onde ela permaneceu até a 1848, passando pela sua permanência no antigo convento dos Franciscanos, até ao início da década de oitenta do século XX, a Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas encontra-se hoje sedeada no Solar do Corpo Santo, na Rua Dr. Miguel Teixeira. É este edifício, que sofreu profundas obras de conservação e embelezamento no presente mandato, um dos que nas Velas possui maior valor simbólico.
Mais tarde, nos autos de liquidação do imposto por falecimento do Dr. Miguel Teixeira Soares de Sousa, no dia 11 de Agosto de 1890 encontra-se o seu testamento em que escreve que “sucedi a meu pai nos bens vinculados que por vários de meus antepassados tinham sido instituídos em vínculo de morgado” e que “a instância de meu tio, o Capitão Damião de Sousa Soares, foram reunidos em um só vínculo, por Provisão régia de dois de Maio de mil oitocentos e cinco”.
Nestes autos verificamos existirem [1]“um prédio de casas altas telhadas com reduto e suas dependências de granel, estrebarias, casa de atafona e cocheira, sito na rua do Outeiro, desta Vila (…).
Com a aquisição destas instalações - as actuais - (em que o Estado se
apropriou das antigas e subsidiou em 50% a aquisição das novas!), outras acções foram encetadas (Casa Mortuária, Jardim, Creche e, mais recentemente, o A.T.L), cuja aproximação no tempo ainda não justifica extensa análise histórica, pese embora o papel já histórico que esta Instituição desempenha no apoio à infância, acolhendo sem discriminação, antes pelo contrário, atendendo aos casos mais graves de exclusão, todos aqueles que procuram os seus serviços.
Edifício da Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas
